RADIOCORREDOR: Setor de radiodifusão volta a ser fiscalizado pela Anatel

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quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Setor de radiodifusão volta a ser fiscalizado pela Anatel

Portal Imprensa=
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltará a fiscalizar aspectos técnicos da área de radiodifusão, entre eles o uso do espectro de frequência. Atualmente, toda a fiscalização do setor ficava a cargo do Ministério das Comunicações, que repassou os poderes para a agência reguladora.
O Minicom ficava responsável por instruir os processos e tomar medidas em relação a eventuais irregularidades. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a pasta terá como atribuição apenas a aplicação de sanções. Até 2006, cabia à Anatel fiscalizar a radiodifusão, porém uma decisão do conselho diretor do órgão fez com que todos os procedimentos sobre o assunto fossem repassados ao Minicom.
Mesmo assim, existiam processos anteriores a 2006 que ainda eram analisados pela agência, com risco de prescreverem, gerando dúvidas quanto ao poder de a Anatel atuar ou não nesses casos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2009, que o órgão era responsável pela fiscalização das faixas de radiofrequência, independentemente do uso.
Assim, o conselho diretor da Anatel resolveu suspender a determinação anterior e aguardar um posicionamento do Ministério das Comunicações. O ministro da pasta, Paulo Bernardo, assinou um convênio que dá a entender que haverá um trabalho conjunto com a agência e o aprimoramento dos processos envolvendo o setor de radiodifusão.
Na última semana, o Minicom estudava a possibilidade de o órgão voltar a fiscalizar e sancionar a área de radiodifusão no país, garantindo, assim, mais poder a agência reguladora. A fiscalização do setor de rádio e TV seria semelhante ao que já acontece com a telefonia, com a aplicação de multas em casos de descumprimentos de normas técnicas.
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