RADIOCORREDOR: Relator vai propor descriminalização de rádios de baixa potência irregulares

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A Rádio do Rio

sábado, 10 de dezembro de 2011

Relator vai propor descriminalização de rádios de baixa potência irregulares

O relator dos projetos que tratam das punições para quem explorar sem autorização o serviço de radiodifusão sonora, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai apresentar substitutivo às propostas no início do próximo ano, incluindo sugestões do Ministério das Comunicações apresentadas nesta quinta-feira. Atualmente, a operação de emissora irregular é punida com detenção de um a seis meses. O crime é previsto no artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). A intenção do deputado é propor a descriminalização para as emissoras que operam em baixa potência
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