RADIOCORREDOR: Ministério publica novas regras para renovação de outorgas de rádio e TV

Translate

RADIO CORREDOR - MONTAMOS A SUA willian.radio@gmail.com

TENHA SUA PRÓPRIA RÁDIO. MANDE UM WHAT´S UP 21 982240993
MONTAMOS A SUA RÁDIO, ENSINAMOS A OPERAR.

INVESTIMENTO: R$ 99,00 ÚNICO PARA INSTALAÇÃO E R$ 26,00/ MÊS. Também instalamos sua "rádio de poste" valores comerciais sem absurdos. Quer investir em rádio, fale conosco. VOCÊ MESMO OPERA E COLOCA EM SEU BLOG.

Acesse: https://www.facebook.com/CRIARMINHARADIO

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Ministério publica novas regras para renovação de outorgas de rádio e TV


O Ministério das Comunicações publicou na semana passada uma portaria que estabelece novas regras para renovação de outorgas de concessões, permissões e autorizações dos serviços de radiodifusão. Parte do conteúdo da norma já havia sido anunciada pelo órgão em reuniões com os radiodifusores no ano passado. Uma delas é que o pedido de renovação poderá ser indeferido se não for apresentado no prazo legal entre seis e três meses anteriores ao término da outorga.

De acordo com a portaria, serão avaliados o cumprimento das exigências legais, regulamentares e contratuais aplicáveis ao serviço, dentre eles, a observância aos limites de outorgas do serviço, inclusive quanto aos dirigentes, acionistas e cotistas, de acordo com a legislação em vigor. A portaria também estabelece critérios para a extinção da concessão ou permissão. Isso ocorrerá, por exemplo, quando o pedido de renovação for considerado intempestivo; quando não forem cumpridas as exigências legais, regulamentares e contratuais e quando não apresentados os documentos requisitados.

A perempção - quando a emissora deixar de promover atos e diligências que deveria ter exercido - será declarada pelo presidente da República, nos casos de outorga de serviços de TV, ou pelo ministro das Comunicações, quando se tratar de serviço de rádio. Declarada a perempção, os autos serão remetidos para deliberação do Congresso Nacional, por meio de mensagem da presidência da República.

Assessoria de Comunicação da Abert
Postar um comentário

SUA RÁDIO ON-LINE, ON-TIME, FULL-TIME

Sua Rádio no Celular

AGENCIA

Rádio em Revista - uma publicação da Escola de Rádio

Comente no Face

Minha lista de blogs

RADIO DICAS

  • http://www.maquinadotempo.net/TutorialZaraRadio/Dicas-ZaraRadio.htm
  • http://marketingpublicidade.com/dicas-para-fazer-anuncios-de-radio

Linkd In