Plano Nacional de Outorgas 2012-2013

 – Radiodifusão Comunitária

PLANO NACIONAL DE OUTORGAS — PNO 2012-2013

Brasília, outubro de 2011

O Serviço de Radiodifusão Comunitária, criado pela lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, destina-se, conforme previsão do art. 3º da lei, a (a) dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; (b) oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; (c) prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; (d) contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; e (e) permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível. Atualmente já existem mais de 4.370 emissoras de radiodifusão comunitária autorizadas a executar o serviço em todos os estados do país.

1 – Objetivo do Plano Nacional de Outorgas 2012-2013

O Plano Nacional de Outorgas 2012-2013, em consonância com a Norma nº 1/2011, aprovada pela Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011, tem um duplo objetivo: contemplar, em avisos de habilitação, tanto as cidades onde ainda não existem emissoras outorgadas, quanto aquelas em que há uma demanda reprimida para a prestação do serviço.

2 – Histórico

A Mensagem Presidencial que abriu os trabalhos do Congresso Nacional em 2011 anunciou como meta para a radiodifusão comunitária a universalização do serviço. Esse objetivo serviu de norte para diversas ações da nova Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações. A primeira delas foi o lançamento do Plano Nacional de Outorgas 2011, contemplando 430 cidades onde ainda não havia emissoras outorgadas, nem processos de outorga em andamento em março de 2011.

Em julho de 2011, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica concluiu e disponibilizou na Internet a listagem dos Cadastros de Demonstração de Interesse (CDIs) “em aberto”, ou seja, o grupo de municípios nos quais entidades já haviam demonstrado interesse na prestação do serviço, mas que, desde então, não haviam sido contemplados com avisos de habilitação.

Em 18 de outubro de 2011, foi publicada a Norma nº 1/2011, aprovada pela Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011, que revisou as regras de outorga e de renovação de autorizações para execução do serviço de radiodifusão comunitária. Especificamente em relação aos avisos de habilitação, a portaria institucionalizou a lógica dos Planos Nacionais de Outorga, cujos calendários devem ser divulgados com antecedência, contemplando prioritariamente municípios sem emissoras ou com demanda reprimida já constatada.

3 – Características Gerais do Plano Nacional de Outorgas 2012-2013

O Plano Nacional de Outorgas 2012-2013 contemplará, com 26 avisos de habilitação, 1425 cidades, sendo 822 que ainda não contam com emissoras autorizadas a executar o serviço de radiodifusão comunitária e outras 603 em que foi constatada demanda reprimida (CDIs em aberto, atualizados até o fim de outubro de 2011). Assim, ao final de 2013, o Ministério das Comunicações terá possibilitado novas outorgas para a execução do serviço em todos os municípios onde ele ainda não existe, bem como naqueles em que havia novos interessados a prestá-lo. O Plano Nacional de Outorgas tem, ainda, algumas características específicas:

• Atendimento, em paralelo, tanto das cidades sem outorga, quanto daquelas com CDI em aberto;
• Respeito à ordem cronológica dos CDIs;
• Realização, quando possível, de avisos de habilitação regionais a serem implementados pelas delegacias do Ministério das Comunicações já instaladas;
• Previsão de contemplar as capitais, onde possivelmente haverá mais concorrentes, em Avisos de Habilitação em separado;
• Possibilidade de exclusão de cidades no momento da publicação do Aviso de Habilitação, nos termos da Norma nº 1/2011, aprovada pela Portaria nº 462, em caso de inviabilidade técnica; e
• Possibilidade de inclusão de cidades no momento da publicação do Aviso de Habilitação, nos termos da Norma nº 1/2011, aprovada pela Portaria nº 462.

São os seguintes os avisos de habilitação do Plano Nacional de Outorgas 2012-2013:

Avisos de habilitação do Plano Nacional de Outorgas 2012-2013

Nº do aviso	Ano	Quinzena	Mês	Implementação	Perfil
1	2012	2	Janeiro	DRMC-01	60 cidades de SP/SEM
2	2012	1	Fevereiro	CGRC	75 cidades todo país/SEM
3	2012	1	Março	DRMC-04	50 cidades de RS/SEM
4	2012	1	Abril	DRMC-03	60 cidades de MG/SEM
5	2012	1	Maio	CGRC	69 cidades CDIs de 1999 a 2002
6	2012	1	Junho	DRMC-02	47 cidades do PR/SEM
7	2012	1	Julho	DRMC-05	10 cidades de MT/SEM
8	2012	1	Agosto	CGRC	65 cidades CDI de 2003 e 2004
9	2012	2	Agosto	DRMC-01	48 cidades de SP/SEM
10	2012	1	Setembro	DRMC-03	50 cidades de N, NE e CO/SEM
11	2012	1	Outubro	CGRC	71 cidades CDI de 2005 e 2006
12	2012	2	Outubro	DRMC-02	60 cidades de N, NE e CO /SEM
13	2012	1	Novembro	CGRC	54 cidades CDI de 2007
1	2013	2	Janeiro	CGRC	75 cidades de N, NE e CO/SEM
2	2013	1	Fevereiro	DRMC-04	40 cidades do NE/SEM
3	2013	1	Março	CGRC	75 cidades de N, NE e CO/SEM
4	2013	1	Abril	DRMC-01	61 cidades CDI de 2008
5	2013	1	Maio	DRMC-03	60 cidades de MG/SEM
6	2013	1	Junho	DRMC-04	58 cidades de SC/SEM
7	2013	1	Julho	DRMC-01	37 cidades CDI de 2009 (1)
8	2013	1	Agosto	DRMC-02	50 cidades CDI de 2009 (2)
9	2013	2	Agosto	CGRC	54 cidades do NE/SEM
10	2013	1	Setembro	DRMC-03	45 cidades CDI de 2010 (1)
11	2013	1	Outubro	DRMC-02	52 cidades CDI de 2010 (2)
12	2013	2	Outubro	CGRC	85 cidades CDI de 2011
13	2013	1	Novembro	CGRC	14 capitais CDI

Legenda:

CGRC – Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária (Brasília)
DRMC-01 – Delegacia do Estado de São Paulo
DRMC-02 – Delegacia do Estado do Rio de Janeiro
DRMC-03 – Delegacia do Estado de Minas Gerais
DRMC-04 – Delegacia do Estado de Santa Catarina
DRMC-05 – Delegacia do Estado de Mato Grosso
SEM – Municípios sem emissoras outorgadas
CDI – Municípios com cadastro de demonstração de interesse em aberto

4 - Lista dos Municípios Contemplados no Plano Nacional de Outorgas 2012-2013

Ano de 2012

Aviso 1

Estado	Município
SP	Adolfo
SP	Altair
SP	Anhumas
SP	Avaí
SP	Barão de Antonina
SP	Campos Novos Paulista
SP	Chavantes
SP	Coroados
SP	Corumbataí
SP	Elisiário
SP	Emilianópolis
SP	Flórida Paulista
SP	Gastão Vidigal
SP	Glicério
SP	Guarantã
SP	Guzolândia
SP	Herculândia
SP	Ibirarema
SP	Ipeúna
SP	Iporanga
SP	Itaju
SP	Itaóca
SP	Jaborandi
SP	Jaci
SP	Jeriquara
SP	Júlio Mesquita
SP	Magda
SP	Marabá Paulista
SP	Mariápolis
SP	Meridiano
SP	Mirassolândia
SP	Monte Alegre do Sul
SP	Monteiro Lobato
SP	Motuca
SP	Narandiba
SP	Nipoã
SP	Nova Aliança
SP	Novais
SP	Paraíso
SP	Paranapuã
SP	Pedra Bela
SP	Piquerobi
SP	Populina
SP	Porangaba
SP	Quadra
SP	Redenção da Serra
SP	Rinópolis
SP	Salmourão
SP	Sandovalina
SP	Santa Ernestina
SP	Santa Maria da Serra
SP	Santópolis do Aguapeí
SP	São José da Bela Vista
SP	São Lourenço da Serra
SP	Sarapuí
SP	Sarutaiá
SP	Sebastianópolis do Sul
SP	Tapiraí
SP	Tejupá
SP	Ubirajara

Aviso 2

Estado	Município
AC	Epitaciolândia
AC	Mâncio Lima
AC	Marechal Thaumaturgo
AC	Porto AC
AC	Rodrigues Alves
AM	Alvarães
AM	Atalaia do Norte
AM	Maués
AM	Novo Airão
AM	Tefé
BA	Belmonte
BA	Campo Alegre de Lourdes
BA	Canarana
BA	Itanhém
BA	Ituberá
BA	João Dourado
MG	Comercinho
MG	Delfim Moreira
MG	Estiva
MG	Guidoval
MG	Indaiabira
MG	Itabirinha
MG	Jenipapo de Minas
MG	Matias Cardoso
MG	Ninheira
MG	Orizânia
MG	Pavão
MG	Pedras de Maria da Cruz
MG	Rubelita
MG	Santa Cruz de Minas
MG	São Romão
MT	Alto Araguaia
MT	Carlinda
MT	Castanheira
MT	Colniza
MT	General Carneiro
MT	Itanhangá
MT	Juscimeira
MT	Lambari D'Oeste
MT	Nortelândia
MT	Nova Guarita
MT	Nova Maringá
MT	Pontal do Araguaia
MT	Poxoréo
MT	São Félix do Araguaia
MT	São José do Xingu
MT	São José dos Quatro Marcos
MT	Torixoréu
PE	Bodocó
PE	Cupira
PE	Panelas
PE	São Joaquim do Monte
PE	Trindade
RS	Boa Vista do Sul
RS	Campestre da Serra
RS	Campos Borges
RS	Centenário
RS	Colorado
RS	Coxilha
RS	Erebango
RS	Eugênio de Castro
RS	Herveiras
RS	Monte Alegre dos Campos
RS	Mormaço
RS	Morrinhos do Sul
RS	Muitos Capões
RS	Nova Candelária
RS	Nova Roma do Sul
RS	Pareci Novo
RS	São Domingos do Sul
RS	São José do Hortêncio
RS	São Martinho da Serra
RS	Sede Nova
RS	Vila Flores
RS	Vitória das Missões

Aviso 3

Estado	Município
RS	Almirante Tamandaré do Sul
RS	Alto Alegre
RS	André da Rocha
RS	Barra do Rio Azul
RS	Barra Funda
RS	Carlos Gomes
RS	Coronel Pilar
RS	Cruzaltense
RS	Dois Irmãos das Missões
RS	Doutor Ricardo
RS	Fagundes Varela
RS	Faxinalzinho
RS	Forquetinha
RS	Guabiju
RS	Inhacorá
RS	Ipiranga do Sul
RS	Jacuizinho
RS	Lagoa Bonita do Sul
RS	Lagoa dos Três Cantos
RS	Lajeado do Bugre
RS	Linha Nova
RS	Maratá
RS	Montauri
RS	Muliterno
RS	Nicolau Vergueiro
RS	Pedras Altas
RS	Poço das Antas
RS	Ponte Preta
RS	Porto Mauá
RS	Porto Vera Cruz
RS	Presidente Lucena
RS	Protásio Alves
RS	Quatro Irmãos
RS	Quevedos
RS	Santa Cecília do Sul
RS	Santa Margarida do Sul
RS	Santa Tereza
RS	Santo Antônio do Palma
RS	Santo Antônio do Planalto
RS	São José do Herval
RS	São José do Sul
RS	São Valentim do Sul
RS	Sete de Setembro
RS	Silveira Martins
RS	Travesseiro
RS	Tupanci do Sul
RS	Ubiretama
RS	União da Serra
RS	Vanini
RS	Vista Alegre do Prata

Aviso 4

Estado	Município
MG	Acaiaca
MG	Amparo do Serra
MG	Bandeira
MG	Berizal
MG	Bertópolis
MG	Bom Jesus do Amparo
MG	Braúnas
MG	Caiana
MG	Cajuri
MG	Caparaó
MG	Catas Altas
MG	Conceição da Barra de Minas
MG	Curral de Dentro
MG	Dores de Guanhães
MG	Franciscópolis
MG	Frei Gaspar
MG	Fronteira dos Vales
MG	Guaraciama
MG	Ibiracatu
MG	Itamarati de Minas
MG	Jequitibá
MG	Jesuânia
MG	Joaquim Felício
MG	José Raydan
MG	Madre de Deus de Minas
MG	Materlândia
MG	Mesquita
MG	Munhoz
MG	Nova Módica
MG	Nova União
MG	Ouro Verde de Minas
MG	Padre Carvalho
MG	Palmópolis
MG	Pedra do Indaiá
MG	Piedade de Caratinga
MG	Piedade de Ponte Nova
MG	Presidente Juscelino
MG	Rio do Prado
MG	Santa Cruz do Escalvado
MG	Santa Efigênia de Minas
MG	Santa Rita de Minas
MG	Santana dos Montes
MG	Santo Antônio do Grama
MG	Santo Antônio do Itambé
MG	Santo Antônio do Retiro
MG	São Bento Abade
MG	São Domingos das Dores
MG	São Geraldo da Piedade
MG	São José da Safira
MG	São José do Jacuri
MG	São Pedro do Suaçuí
MG	São Roque de Minas
MG	São Sebastião do Oeste
MG	Senador Modestino Gonçalves
MG	Serra Azul de Minas
MG	Serranópolis de Minas
MG	Tabuleiro
MG	Tocos do Moji
MG	Vargem Grande do Rio Pardo
MG	Virgolândia

Aviso 5

Estado	Município
BA	Gandú
BA	Morro do Chapéu
BA	Prado
BA	Água Fria
BA	Brejões
BA	Lençóis
BA	Macajuba
BA	Nova Ibia
BA	Piritiba
BA	Ruy Barbosa
BA	Serra Preta
CE	Solonópole
CE	Cedro
CE	Itaicaba
CE	Maracanaú
CE	Tauá
GO	Paraúna
GO	Pirenópolis
GO	Aruana
GO	Pontalina
GO	Abadiânia
GO	Trindade
GO	Vicentinópolis
MG	Campina Verde
MG	Andradas
MG	Santa Luzia
MG	Coronel Murta
MG	Datas
MG	Itaúna
MS	Bataiporã
MS	Brasilândia
MS	Cassilândia
MT	Claudia
PA	Baião
PA	Curuca
PA	Oeiras do Pará
PA	Pacajá
PB	Cajazeiras
PE	Tamandaré
PE	Moreilândia
PE	Frei Miguelinho
PE	Palmares
PE	Sanharo
PR	Araucária
PR	Mamboré
PR	Alto PR
PR	Ponta Grossa
RJ	Trajano de Morais
RS	Arroio do Sal
RS	Canoas
SC	Balneário Camboriú
SC	Cacador
SE	Canindé de São Francisco
SP	Borborema
SP	Itu
SP	Joanópolis
SP	Palmital
SP	Registro
SP	Carapicuíba
SP	Mogi Guaçú
SP	São José do Barreiro
SP	Mairinque
SP	Mongaguá
SP	Nova Odessa
SP	Paraguaçú Paulista
SP	Buritama
SP	Cotia
SP	Embu
SP	Ibitinga

Aviso 6

Estado	Município
PR	Arapuã
PR	Ariranha do Ivaí
PR	Atalaia
PR	Brasilândia do Sul
PR	Cafeara
PR	Cruzmaltina
PR	Esperança Nova
PR	Farol
PR	Fênix
PR	Floraí
PR	Guapirama
PR	Guaporema
PR	Guaraci
PR	Iguatu
PR	Indianópolis
PR	Ivatuba
PR	Jaboti
PR	Jardim Olinda
PR	Jundiaí do Sul
PR	Leópolis
PR	Lupionópolis
PR	Manfrinópolis
PR	Marumbi
PR	Mato Rico
PR	Mirador
PR	Miraselva
PR	Nossa Senhora das Graças
PR	Nova Aliança do Ivaí
PR	Nova América da Colina
PR	Novo Itacolomi
PR	Ourizona
PR	Pinhal de São Bento
PR	Pitangueiras
PR	Porto Rico
PR	Porto Vitória
PR	Prado Ferreira
PR	Quinta do Sol
PR	Rancho Alegre
PR	Rosário do Ivaí
PR	Santa Inês
PR	Santa Lúcia
PR	Santa Mônica
PR	Santo Antônio do Paraíso
PR	São Manoel do PR
PR	São Pedro do PR
PR	Sulina
PR	Tamboara

Aviso 7

Estado	Município
MT	Araguainha
MT	Indiavaí
MT	Luciara
MT	Novo Santo Antônio
MT	Porto Estrela
MT	Reserva do Cabaçal
MT	Rondolândia
MT	Santa Cruz do Xingu
MT	Santo Afonso
MT	Serra Nova Dourada

Aviso 8

Estado	Município
AL	Boca da Mata
AL	Murici
AM	Itacoatiara
BA	Araci
BA	Campo Formoso
BA	Canudos
BA	Caraíbas
BA	Cocos
BA	Guanambi
BA	Itatim
BA	Itororó
BA	Manoel Vitorino
CE	Camocim
ES	Anchieta
GO	São Miguel do Araguaia
GO	Aparecida de Goiânia
GO	São Simão
MG	Centralina
MG	Senhora dos Remédios
MG	Visconde do Rio Branco
MG	Luz
MG	Pitangui
MG	Santa Juliana
MS	Amambaí
MT	Juara
MT	Juina
PA	São Sebastião da Boa Vista
PB	Pianco
PE	Brejão
PE	Cabo de Santo Agostinho
PE	Gravata
PE	Itapetim
PE	Vicencia
PR	Laranjeiras do Sul
PR	Cambe
PR	Cornélio Procópio
RJ	São Pedro da Aldeia
RN	Patú
RS	Cachoeira do Sul
RS	Cachoeirinha
RS	Casca
SC	Garopaba
SC	Irineópolis
SC	Indaial
SC	Lages
SP	Águas de Santa Barbara
SP	Areiópolis
SP	Cajamar
SP	Cajurú
SP	Campo Limpo Paulista
SP	Casa Branca
SP	Conchal
SP	Fartura
SP	Franco da Rocha
SP	Guapiaçú
SP	Guaraçaí
SP	Itupeva
SP	Jau
SP	Lorena
SP	Mirante do Paranapanema
SP	São Roque
SP	Lins
SP	Nova Campina
SP	Orlândia
TO	Paraíso do Tocantins

Aviso 9

Estado	Município
SP	Águas de São Pedro
SP	Alvinlândia
SP	Arco-Íris
SP	Aspásia
SP	Bento de Abreu
SP	Borá
SP	Brejo Alegre
SP	Cândido Rodrigues
SP	Cássia dos Coqueiros
SP	Estrela do Norte
SP	Fernão
SP	Flora Rica
SP	Floreal
SP	Gabriel Monteiro
SP	Guarani d'Oeste
SP	Jumirim
SP	Lourdes
SP	Lutécia
SP	Marinópolis
SP	Monções
SP	Nantes
SP	Nova Canaã Paulista
SP	Nova Castilho
SP	Óleo
SP	Parisi
SP	Paulistânia
SP	Pedranópolis
SP	Pontes Gestal
SP	Pracinha
SP	Ribeirão dos Índios
SP	Rubiácea
SP	Rubinéia
SP	Sagres
SP	Santa Cruz da Esperança
SP	Santa Salete
SP	Santana da Ponte Pensa
SP	Santo Expedito
SP	São Francisco
SP	São João das Duas Pontes
SP	São João de Iracema
SP	São João do Pau d'Alho
SP	Timburi
SP	Trabiju
SP	Turiúba
SP	Turmalina
SP	União Paulista
SP	Vitória Brasil
SP	Zacarias

Aviso 10

Estado	Município
BA	Apuarema
BA	Itagimirim
BA	Itaju do Colônia
BA	Itanagra
BA	Itaquara
BA	Muniz Ferreira
BA	Nova Fátima
BA	Nova Itarana
BA	Nova Redenção
BA	Rodelas
BA	Teodoro Sampaio
GO	Amorinópolis
GO	Baliza
GO	Buritinópolis
GO	Campestre de GO
GO	Guarani de GO
GO	Montividiu do Norte
GO	Mutunópolis
GO	Nova Roma
GO	Portelândia
GO	Rianápolis
GO	Santa Isabel
GO	Santo Antônio de GO
GO	Teresina de GO
GO	Uirapuru
GO	Varjão
MA	Boa Vista do Gurupi
MA	Feira Nova do MA
MA	Lago dos Rodrigues
MA	Marajá do Sena
MA	Milagres do MA
MA	Santa Filomena do MA
PB	Belém do Brejo do Cruz
PB	Caiçara
PB	Marcação
PE	Camutanga
RN	Lagoa Salgada
RN	Pedro Avelino
RN	Riachuelo
RN	São Rafael
RO	Rio Crespo
TO	Angico
TO	Barra do Ouro
TO	Bom Jesus do TO
TO	Cariri do TO
TO	Chapada da Natividade
TO	Conceição do TO
TO	Itapiratins
TO	Lizarda
TO	São Salvador do TO

Aviso 11

Estado	Município
BA	Filadélfia
BA	Maraú
BA	São Sebastião do Passe
BA	Tanhacú
BA	Uma
BA	Várzea do Poço
CE	Alcântaras
CE	Granja
CE	Paracuru
CE	Senador Pompeu
CE	Acopiara
CE	Bela Cruz
CE	Canindé
CE	Limoeiro do Norte
CE	Pedra Branca
CE	Ubajara
ES	São José do Calcado
GO	Alexânia
GO	Bom Jesus de Goiás
GO	Divinópolis de Goiás
GO	Senador Canedo
GO	Valparaíso de Goiás
MA	Codó
MA	Magalhães de Almeida
MG	Nova Ponte
MG	Diamantina - Vila Sopa
MG	Divinopólis
MG	Francisco Dumont
MG	Santa Barbara do Leste
MS	Bataguassu
MT	Cotriguaçú
MT	Gaucha do Norte
MT	Sapezal
PA	São Miguel do Guama
PA	Alenquer
PB	Nova Olinda
PB	Queimadas
PB	Cajazeirinhas
PB	Ingá
PB	Jacaraú
PE	São Vicente Ferrer
PE	Amaraji
PE	Bonito
PR	Mandirituba
PR	Reserva
PR	Rolândia
PR	Terra Roxa
PR	Palmas
RJ	Guapimirim
RJ	São Francisco de Itabapoana
RJ	Três Rios
RN	Tibau do Sul
RN	Caraúbas
RO	Itapuã do Oeste
RS	Três de Maio
RS	Guaiba
SC	Capivari de Baixo
SE	Indiaroba
SP	Araçatuba
SP	Barueri
SP	Capão Bonito
SP	Ilha Comprida
SP	Ilha Solteira
SP	Itapecerica da Serra
SP	Pedreira
SP	Diadema
SP	Indaiatuba
SP	Santa Clara do Oeste
SP	Santana de Parnaíba
SP	Tietê
SP	Valinhos

Aviso 12

Estado	Município
AL	Jaramataia
BA	Almadina
BA	Barro Preto
BA	Feira da Mata
BA	Firmino Alves
BA	Pedrão
GO	Adelândia
GO	Aparecida do Rio Doce
GO	Buriti de GO
GO	Córrego do Ouro
GO	Damolândia
GO	Ivolândia
GO	Nova Iguaçu de GO
GO	Pilar de GO
GO	Santa Rosa de GO
GO	Sítio d'Abadia
MA	Amapá do MA
MA	Benedito Leite
MA	Bernardo do Mearim
MA	Lajeado Novo
MA	São Domingos do Azeitão
MA	São Raimundo do Doca Bezerra
MA	São Roberto
PB	Caldas Brandão
PB	Casserengue
PB	Cuité de Mamanguape
PB	Cuitegi
PB	Igaracy
PB	Pedro Régis
PB	Pilões
PB	Santa Cruz
PB	São José dos Ramos
PE	Calumbi
PI	Betânia do PI
PI	Bonfim do PI
PI	Campinas do PI
PI	Caraúbas do PI
PI	Geminiano
PI	Jacobina do PI
PI	Patos do PI
PI	Santa Cruz do PI
PI	Santo Antônio de Lisboa
RN	Caiçara do Norte
RN	Equador
RN	Japi
RN	José da Penha
RN	São João do Sabugi
RN	Senador Elói de Souza
RN	Serra de São Bento
RN	Tenente Laurentino Cruz
TO	Brasilândia do TO
TO	Cachoeirinha
TO	Centenário
TO	Juarina
TO	Novo Jardim
TO	Porto Alegre do TO
TO	Pugmil
TO	Santa Maria do TO
TO	Santa Rita do TO
TO	Tupiratins

Aviso 13

Estado	Município
BA	Barra
BA	Curaçá
BA	Itamarajú
BA	Souto Soares
CE	Horizonte
CE	Jaguaribe
CE	Jucas
CE	Tianguá
ES	Iuna
ES	Ponto Belo
GO	Cocalzinho de Goiás
GO	Corumbá de Goiás
GO	Iaciara
GO	Mineiros
MA	Aldeias Altas
MA	Lago da Pedra
MA	Timon
MA	Tuntum
MG	Alto Rio Doce
MG	Cambuquira
MG	Conselheiro Pena
MG	São Joao del Rei
MT	Querência
MT	Tapurah
PA	Cametá
PA	Itaituba
PB	Conde
PB	Patos
PE	Abreu e Lima
PE	Arcoverde
PE	Nazaré da Mata
PE	Santa Terezinha
PR	Arapoti
PR	Matinhos
RJ	Itaboraí
RO	Costa Marques
RO	Guajará-Mirim
RO	Nova Mamoré
RS	Encantado
RS	Guaporé
RS	Igrejinha
RS	São Sepé
RS	Terra de Areia
SC	Araquari
SC	Itapema
SP	Amparo
SP	Campinas
SP	Hortolândia
SP	Ilhabela
SP	Junqueirópolis
SP	Mauá
SP	Praia Grande
SP	Rafard
SP	Rio Claro

Ano de 2013

Aviso 1

Estado	Município
AC	Assis Brasil
AC	Bujari
AC	Jordão
AC	Santa Rosa do Purus
AM	Itamarati
AM	São Sebastião do Uatumã
BA	América Dourada
BA	Andaraí
BA	Andorinha
BA	Barro Alto
BA	Barrocas
BA	Bonito
BA	Cabaceiras do Paraguaçu
BA	Cafarnaum
BA	Glória
BA	Ibitiara
BA	Itaeté
BA	Jacaraci
BA	Jaguaripe
BA	Jiquiriçá
BA	Ourolândia
BA	Pedro Alexandre
BA	Presidente Jânio Quadros
BA	São Félix
BA	Serra Dourada
BA	Teolândia
BA	Uibaí
BA	Umburanas
BA	Urandi
GO	Água Fria de GO
GO	Itaguaru
GO	Rialma
GO	São Domingos
GO	São Francisco de GO
GO	Vila Propício
MA	Araguanã
MA	Barão de Grajaú
MA	Bom Lugar
MA	Campestre do MA
MA	Centro Novo do MA
MA	Formosa da Serra Negra
MA	Fortuna
MA	Gonçalves Dias
MA	Governador Eugênio Barros
MA	Jenipapo dos Vieiras
MA	Joselândia
MA	Primeira Cruz
MA	Senador La Rocque
PA	Brejo Grande do Araguaia
PA	Inhangapi
PA	São João da Ponta
PA	Terra Alta
PE	Joaquim Nabuco
PE	São José da Coroa Grande
PE	Xexéu
RO	Novo Horizonte do Oeste
RO	Parecis
RR	Amajari
RR	Bonfim
RR	Pacaraima
RR	Uiramutã
TO	Alvorada
TO	Aragominas
TO	Araguacema
TO	Araguanã
TO	Bernardo Sayão
TO	Brejinho de Nazaré
TO	Divinópolis do TO
TO	Filadélfia
TO	Palmeiras do TO
TO	Santa Fé do Araguaia
TO	São Miguel do TO
TO	São Sebastião do TO
TO	Silvanópolis
TO	Wanderlândia

Aviso 2

Estado	Município
BA	Aramari
BA	Bom Jesus da Serra
BA	Brejolândia
BA	Caldeirão Grande
BA	Canápolis
BA	Candeal
BA	Cardeal da Silva
BA	Caturama
BA	Floresta Azul
BA	Gentio do Ouro
BA	Gongogi
BA	Itaguaçu da BA
BA	Itapé
BA	Jandaíra
BA	Jucuruçu
BA	Marcionílio Souza
BA	Mulungu do Morro
BA	Muquém de São Francisco
BA	Novo Horizonte
BA	Planaltino
BA	Potiraguá
BA	Retirolândia
BA	Ribeirão do Largo
BA	Santa Inês
BA	São Miguel das Matas
BA	Saubara
BA	Sítio do Mato
BA	Terra Nova
MA	Brejo de Areia
MA	Cajapió
MA	Governador Newton Bello
MA	Jatobá
MA	Olinda Nova do MA
MA	Presidente Juscelino
MA	Presidente Vargas
MA	Santana do MA
PE	Carnaubeira da Penha
PE	Palmeirina
PE	Paranatama
RN	Vera Cruz

Aviso 3

Estado	Município
AL	Belém
AL	Feliz Deserto
AL	Jundiá
AL	Minador do Negrão
AL	Olho d'Água Grande
BA	Contendas do Sincorá
BA	Dom Macedo Costa
BA	Ibiquera
BA	Lajedinho
GO	Aloândia
GO	Anhanguera
GO	Cachoeira de GO
GO	Guaraíta
GO	Guarinos
GO	Jesúpolis
GO	Mairipotaba
GO	Moiporá
GO	Nova América
GO	São João da Paraúna
GO	São Patrício
MA	Junco do MA
MA	Nova Iorque
MA	Sucupira do Riachão
PB	Borborema
PB	Caturité
PB	Lagoa
PB	Logradouro
PB	Mãe d'Água
PB	Matinhas
PB	Montadas
PB	Poço de José de Moura
PB	Riachão do Bacamarte
PB	Riachão do Poço
PB	São Bentinho
PB	São José de Princesa
PB	São José do Sabugi
PI	Alegrete do PI
PI	Arraial
PI	Barra D'Alcântara
PI	Bertolínia
PI	Coronel José Dias
PI	Currais
PI	Curral Novo do PI
PI	Fartura do PI
PI	Francinópolis
PI	Francisco Ayres
PI	Guaribas
PI	Jerumenha
PI	Lagoa do PI
PI	Manoel Emídio
PI	Morro Cabeça no Tempo
PI	Nova Santa Rita
PI	Paes Landim
PI	Paquetá
PI	Riacho Frio
PI	Ribeira do PI
PI	Santa Cruz dos Milagres
PI	Santana do PI
PI	São Braz do PI
PI	São Lourenço do PI
PI	Sebastião Leal
PI	Wall Ferraz
RN	Barcelona
RN	Coronel João Pessoa
RN	Paraná
RN	Porto do Mangue
RN	Rafael Fernandes
TO	Chapada de Areia
TO	Crixás do TO
TO	Ipueiras
TO	Lavandeira
TO	Oliveira de Fátima
TO	São Félix do TO
TO	Sucupira
TO	Tupirama

Aviso 4

Estado	Município
AM	Nova Olinda do Norte
AM	Parintins
BA	Condeúba
BA	Ituaçú
BA	Juazeiro
BA	Porto Seguro
BA	Seabra
BA	Sebastião Laranjeiras
CE	Cariré
CE	Graça
CE	Oros
CE	Quixelo
CE	São Benedito
CE	Várzea Alegre
ES	Aracruz
MA	Caxias
MG	Almenara
MG	Aracuai
MG	Guiricema
MG	Jeceaba
MG	Leopoldina
MG	Madre de Deus de Minas
MG	Mata Verde
MG	Ribeirão das Neves
MG	Uberlândia
MG	Varginha
MS	Rio Brilhante
MS	Sidrolândia
MT	Marcelândia
PA	Ananindeua
PA	Aveiro
PA	Breves
PA	Limoeiro do Ajuru
PA	Marapanim
PB	Sape
PB	Sousa
PE	Inajá
PE	Paulista
PE	Vitoria de Santo Antão
PR	Balsa Nova
PR	Cantagalo
PR	Ipora
RJ	Petrópolis
RJ	Porciúncula
RJ	Santa Cruz
RJ	Volta Redonda
RN	Upanema
RS	Bento Gonçalves
RS	Capão da Canoa
RS	Capela de Santana
RS	Frederico Westphalen
RS	Ibiaca
RS	Morro Redondo
RS	Novo Hamburgo
RS	Passo Fundo
SC	Fraiburgo
SC	Porto União
SP	Batatais
SP	Limeira
SP	Presidente Prudente
SP	São Jose do Rio Preto

Aviso 5

Estado	Município
MG	Água Comprida
MG	Alagoa
MG	Albertina
MG	Antônio Prado de Minas
MG	Araçaí
MG	Aracitaba
MG	Arantina
MG	Arapuá
MG	Argirita
MG	Belmiro Braga
MG	Campanário
MG	Campo Azul
MG	Caranaíba
MG	Casa Grande
MG	Chiador
MG	Conceição das Pedras
MG	Consolação
MG	Coronel Pacheco
MG	Córrego do Bom Jesus
MG	Córrego Novo
MG	Doresópolis
MG	Estrela Dalva
MG	Ewbank da Câmara
MG	Fernandes Tourinho
MG	Fortuna de Minas
MG	Frei Lagonegro
MG	Grupiara
MG	Ibituruna
MG	Ingaí
MG	Itambé do Mato Dentro
MG	Marmelópolis
MG	Monjolos
MG	Morro do Pilar
MG	Nacip Raydan
MG	Olímpio Noronha
MG	Onça de Pitangui
MG	Passabém
MG	Pedra do Anta
MG	Pedro Teixeira
MG	Piau
MG	Quartel Geral
MG	Queluzito
MG	Santa Rita de Ibitipoca
MG	Santana do Garambéu
MG	Santo Antônio do Rio Abaixo
MG	São João da Mata
MG	São José do Mantimento
MG	São Sebastião do Rio Preto
MG	São Sebastião do Rio Verde
MG	Senhora do Porto
MG	Serra da Saudade
MG	Silveirânia
MG	Simão Pereira
MG	Taparuba
MG	Tapiraí
MG	Umburatiba
MG	Vargem Bonita
MG	Veríssimo
MG	Vieiras
MG	Wenceslau Braz

Aviso 6

Estado	Município
SC	Águas Mornas
SC	Alto Bela Vista
SC	Arabutã
SC	Arroio Trinta
SC	Arvoredo
SC	Ascurra
SC	Aurora
SC	Bandeirante
SC	Barra Bonita
SC	Bela Vista do Toldo
SC	Belmonte
SC	Bom Jardim da Serra
SC	Bom Jesus
SC	Bom Jesus do Oeste
SC	Botuverá
SC	Capão Alto
SC	Coronel Martins
SC	Cunhataí
SC	Doutor Pedrinho
SC	Ermo
SC	Flor do Sertão
SC	Guatambú
SC	Ibiam
SC	Ibicaré
SC	Ipira
SC	Irati
SC	Jardinópolis
SC	Lacerdópolis
SC	Lajeado Grande
SC	Leoberto Leal
SC	Macieira
SC	Marema
SC	Morro Grande
SC	Ouro Verde
SC	Paial
SC	Painel
SC	Passos Maia
SC	Peritiba
SC	Pinheiro Preto
SC	Planalto Alegre
SC	Presidente Castello Branco
SC	Presidente Nereu
SC	Rancho Queimado
SC	Rio Rufino
SC	Riqueza
SC	Romelândia
SC	Saltinho
SC	Santa Helena
SC	São Bernardino
SC	São Bonifácio
SC	São João do Itaperiú
SC	São Miguel da Boa Vista
SC	Sul Brasil
SC	Tigrinhos
SC	União do Oeste
SC	Urupema
SC	Vargeão
SC	Vargem

Aviso 7

Estado	Município
AM	Jurua
BA	Amélia Rodrigues
BA	Casa Nova
BA	Ibiassuce
BA	Lauro de Freitas
BA	Valença
BA	Valente
CE	Carius
CE	Madalena
CE	Massapê
CE	Meruoca
ES	Fundão
ES	Santa Teresa
GO	Caldas Novas
MA	Bacabal
MA	Colinas
MA	Governador Nunes Freire
MA	Parnarama
MA	Pedreiras
MA	Peri Mirim
MA	Peritoro
MA	Pindaré-Mirim
MG	Borda da Mata
MG	Chapada do Norte
MG	Divisa Alegre
MG	Funilândia
MG	Janauba
MG	Juiz de Fora
MG	Pote
MG	Rio Pomba
MG	São Francisco
MS	Itapora
MT	Arenápolis
MT	Brasnorte
MT	Nova Santa Helena
MT	Tabaporã
MT	Tangara da Serra

Aviso 8

Estado	Município
PA	Itupiranga
PA	Ourilândia do Norte
PA	Santana do Araguaia
PA	São Felix do Xingu
PB	Pitimbú
PE	Buique
PI	Monsenhor Gil
PI	São Gonçalo do Gurgueia
PI	São Miguel do Tapuio
PR	Colorado
PR	Pontal do Paraná
PR	Santo Antonio da Platina
RJ	Duque de Caxias
RJ	Natividade
RJ	Nova Friburgo
RJ	Parati
RJ	Santo Antonio de Padua
RJ	Valença
RN	Mossoró
RN	Tenente Ananias
RS	Arambaré
RS	Arroio do Meio
RS	Caseiros
RS	Cerro Largo
RS	Farroupilha
RS	Panambi
RS	Pelotas
RS	Seberi
RS	Trindade do Sul
SC	Balneário Barra do Sul
SC	Brusque
SC	Camboriú
SC	Chapecó
SC	Cordilheira Alta
SC	Criciúma
SC	Governador Celso Ramos
SC	Icará
SC	Laguna
SC	Xaxim
SE	Porto da Folha
SE	Ribeirópolis
SP	Catanduva
SP	Guarulhos
SP	Itapetininga
SP	Jundiaí
SP	Pitangueiras
SP	São Sebastião
SP	Ubatuba
TO	Guarai
TO	Marianópolis do TO

Aviso 9

Estado	Município
AL	Pindoba
BA	Catolândia
PB	Bernardino Batista
PB	Bom Jesus
PB	Carrapateira
PB	Coxixola
PB	Curral Velho
PB	Frei Martinho
PB	Mato Grosso
PB	Riachão
PB	Santa Inês
PB	São Domingos
PB	São José do Bonfim
PB	Serra da Raiz
PB	Serra Grande
PB	Vista Serrana
PB	Zabelê
PE	Fernando de Noronha
PI	Barreiras do PI
PI	Cajazeiras do PI
PI	Floresta do PI
PI	Francisco Macedo
PI	João Costa
PI	Lagoinha do PI
PI	Miguel Leão
PI	Olho D'Água do PI
PI	Pajeú do PI
PI	Pau D'Arco do PI
PI	Pavussu
PI	Pedro Laurentino
PI	Porto Alegre do PI
PI	Santo Antônio dos Milagres
PI	Santo Inácio do PI
PI	São Miguel do Fidalgo
PI	Sebastião Barros
PI	Tamboril do PI
PI	Tanque do PI
RN	Água Nova
RN	Bodó
RN	Galinhos
RN	Ipueira
RN	João Dias
RN	Lagoa de Velhos
RN	Pedra Grande
RN	Pedra Preta
RN	Riacho da Cruz
RN	Ruy Barbosa
RN	São Bento do Norte
RN	São Fernando
RN	Taboleiro Grande
RN	Triunfo Potiguar
RN	Vila Flor
SE	Pedra Mole
SE	Telha

Aviso 10

Estado	Município
AC	Sena Madureira
AL	Girau do Ponciano
AL	Igaci
AL	Paripueira
AL	Penedo
AL	São José da Tapera
AM	Presidente Figueiredo
BA	Conceição do Coité
BA	Dom Basílio
BA	Feira de Santana
BA	Ilhéus
BA	Jequié
BA	Santana
CE	Barbalha
CE	Caucaia
CE	Quixadá
CE	Santa Quitéria
CE	Tabuleiro do Norte
ES	Mucurici
GO	Morrinhos
GO	Santa Cruz de GO
MA	Candido Mendes
MA	Itapecurú Mirim
MA	Paco do Lumiar
MA	Zé Doca
MG	Cambuí
MG	Congonhas
MG	Espera Feliz
MG	Moeda
MG	Padre Paraíso
MG	Patrocínio
MG	São Geraldo
MG	Tarumirim
MG	Uberaba
MG	Vespasiano
MS	Aquidauana
MS	Ladário
MT	Várzea Grande
PA	Altamira
PA	Parauapebas
PA	Tailândia
PB	Campina Grande
PB	Catolé do Rocha
PB	Sossego
PE	Aracoiaba

Aviso 11

Estado	Município
PE	Araripina
PE	Ipubi
PI	Alto Longa
PI	Boa Hora
PI	Valença do PI
PR	Castro
PR	Guairá
PR	Prudentópolis
PR	São Jorge do Oeste
PR	Tibagi
PR	Tijucas do Sul
RJ	Barra do Pirai
RJ	Bom Jardim
RJ	Cambuci
RJ	Nova Iguaçú
RJ	São João de Meriti
RJ	Teresópolis
RN	Campo Redondo
RO	Candeias do Jamari
RO	Espigão do Oeste
RO	Vale do Anari
RO	Vilhena
RS	Carlos Barbosa
RS	Caxias do Sul
RS	Erechim
RS	Jóia
RS	Lagoão
RS	Montenegro
RS	Nova Hartz
RS	Parobé
RS	Santa Vitoria do Palmar
RS	Santana do Livramento
RS	São Lourenço do Sul
RS	Torres
RS	Três Cachoeiras
RS	Vila Nova do Sul
SC	Joinville
SC	Lajeado Grande
SC	São Bento do Sul
SC	São Francisco do Sul
SC	São João Batista
SC	Sao Lourenço do Oeste
SC	Videira
SP	Capivari
SP	Cruzeiro
SP	Guapiara
SP	Pariquera-Açú
SP	Ribeirão Preto
SP	Santa Rita do Passa Quatro
SP	São José dos Campos
SP	Sumaré
SP	Vinhedo

Aviso 12

Estado	Município
AL	Estrela de AL
AL	Porto Calvo
AL	União dos Palmares
AL	Viçosa - Vila Anel
BA	Itabuna
BA	Joao Dourado
BA	Maragogipe
BA	Rio do Antônio
BA	Santaluz
BA	Urucuca
CE	Acarapé
CE	Juazeiro do Norte
CE	Cascavel
CE	Iguatu
CE	Mauriti
CE	Morada Nova
ES	Vila Velha
GO	Chapadão do Céu
MA	Água Doce do MA
MA	Araioses
MA	Riachão
MA	São Vicente Ferrer
MG	Aricanduva
MG	Caldas
MG	Capelinha
MG	Manga
MG	Patos de Minas
MG	Rio Vermelho
MG	São João do Paraíso
MG	Vista Alegre
MG	Jaíba
MG	Ladainha
MT	Sorriso
PA	Dom Eliseu
PA	Irituia
PB	Bom Sucesso
PB	Mataraca
PE	Carpina
PE	Floresta
PE	Jaboatão dos Guararapes
PE	Sirinhaém
PE	Correntes
PE	Salgueiro
PI	Jacobina do PI
PI	Barras
PI	Pedro II
PR	Dois Vizinhos
PR	Palmital
PR	São Joao do Caiuá
PR	Londrina
PR	Marechal Cândido Rondon
RJ	Angra dos Reis
RJ	Macuco
RJ	Maricá
RJ	Resende
RJ	Duas Barras
RN	Jose da Penha
RN	São Jose de Mipibú
RO	Ji-Paraná
RS	Canguçu
RS	Cerrito
RS	Estrela
RS	Estrela Velha
RS	Teutônia
RS	Cruz Alta
RS	Encruzilhada do Sul
RS	Hulha Negra
RS	São Leopoldo
SC	Anita Garibaldi
SC	Luis Alves
SC	São João do Itaperiu
SC	Ipuaçú
SC	Rio do Sul
SP	Assis
SP	Pedra Bela
SP	São Vicente
SP	Várzea Paulista
SP	Guarujá
SP	Jose Bonifácio
SP	Pederneiras
SP	Restinga
SP	Salto de Pirapora
TO	Itaguatins
TO	Muricilândia
TO	Riachinho

Aviso 13

Estado	Município
AL	Maceió
AM	Manaus
CE	Fortaleza
DF	Distrito Federal
GO	Goiânia
MA	São Luis
MG	Belo Horizonte
MS	Campo Grande
PA	Belém
RR	Boa Vista
RS	Porto Alegre
SC	Florianópolis
SE	Aracaju
TO	Palmas