Segundo o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, com estes planos, haverá uma sensível redução da burocracia para a outorga dessas licenças. No caso das rádios comunitárias, de 33 documentos que eram exigidos, o número de papeis cairá para sete. E para as rádios e TVs Educativas, dos atuais 19 documentos pedidos, serão reduzidos para 8.
Segundo o secretário-executivo do ministério, Luiz Azevedo, o governo está elaborando o plano de outorgas para as emissoras de radiodifusão comerciais, que será anunciado no dia 5 de agosto. Mas, no caso das emissoras comerciais, o plano de outorgas exigirá mudanças legais, afirmou.
Ele disse também que o ministério está ampliando os canais públicos, e está prestes a criar os canais da Cultura e da Saúde. “ O direito ao acesso à informação é quase tão importante quanto a liberdade de imprensa”, completou ele.
Dos municípios contemplados com as novas rádios comunitárias – total exato de 699 – 496 deles não possuem qualquer rádio de pequeno porte e os demais contam com pelo menos uma emissora. As cidades foram escolhidas a partir dos pleitos das entidades. O ministério irá outorgar as licenças por meio de aviso de habilitação.
Conforme os dados do Minicom, até 1º de julho foram concedidas 4.705 mil outorgas de rádios comunitárias e pelo menos 67,88% dos municípios com uma rádio comunitária. O ministério vai publicar em agosto uma nova regulamentação para este segmento.
O governo vai deixar claro na regra a ser publicada, quais serão os impedimentos para a entidade conseguir uma licença de rádio comunitária. Entre eles, se houver um político ou sarcedote no cargo de direção da emissora, ele terá que deixar a emissora, mas não precisa necessariamente deixar a entidade.
Educativas
Nos últimos dois anos não houve qualquer aviso de habilitação de TVs e rádios educativas. Até julho 2015, havia 508 FM educativa e 208 TV educativa, em um total de 716 outorgas.
O objetivo é também atender à demanda reprimida. Serão contempladas 235 novas localidades para FM e TV Educativa.
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