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domingo, 15 de janeiro de 2012

Governo anuncia na próxima semana novas regras para concessão de rádios e TVs

O Governo Federal deve publicar na próxima semana um decreto que altera as regras para concessão de rádios e TVs. O assunto foi tratado nesta semana em uma reunião do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a presidente Dilma Rousseff, que pediu alguns ajustes no texto do decreto. Segundo as informações da assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, o decreto tem o objetivo de impedir que "laranjas" recebam a concessão de rádios e TVs. A intenção é evitar, por exemplo, que políticos usem "laranjas" para conseguir concessões. Entre as regras que têm sido estudadas está a de exigir um capital mínimo de quem solicita uma concessão.

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