Foi
aprovado, esta semana, em sessão ordinária, o Projeto de Lei 105/2013 de autoria
da vereadora Fabíola Mansur, que regulamenta o Serviço de Rádios Alternativas
de Linhas Moduladas, conhecido por todos como Rádio de Poste./////
Segundo o
Instituto Brasileiro de Opinião, Pública e Estatística (Ibope), as rádios
postes são a terceira mídia de informação no Brasil.// “A democratização da
comunicação também leva a informação à população da periferia”, ressaltou a
vereadora.////
A Lei
estabelece, entre outras coisas, que os equipamentos sonoros, instalados nos
postes, devem permanecer a menos de 500 metros de outra emissora, a menos de 50
metros de escolas, clínicas e hospitais, asilos e casas de repouso.////
Além disso, o funcionamento fica limitado ao
período compreendido entre 08h e 20h, proíbe a instalação de cabos das Rádios
Alternativas de Linha Modulada em postes onde constam transformadores de alta
tensão.//
Em Salvador, segundo a Associação dos
Profissionais em Comunicação – Rádios Comunitárias (APRACOM), existem 120
rádios em atuação nos bairros.///// Só uma questão ficou ainda em aberto - quem legisla sobre o tema é o governo federal,
será que os municípios tem autonomia para tal assunto? Vou estudar um pouco
mais sobre o tema e depois posto aqui. Colabore, envie sua opinião.
Willian Marques