Toffoli mantém critérios de desempenho para acesso de partidos a rádio e TV

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter os novos critérios de acesso aos canais televisão e emissoras de rádio da chamada minirreforma eleitoral de 2015. 

          Para o ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, regras que relacionam o acesso ao rádio e à TV à representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados não são inconstitucionais, pois garantem o “direito de antena” aos partidos ao mesmo tempo em que respeitam a      “soberania popular”. http://www.conjur.com.br/2015-dez-21/toffoli-mantem-criterios-desempenho-acesso-radio-tv+