Com apenas dois deputados, CCJ aprova projetos para radiodifusão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje 38 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em sete estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e serão encaminhadas para o Senado.//  O fato curioso dessa sessão foi que apenas dois deputados federais compareceram à sessão para aprovar os projetos. Incluindo os projetos voltados à radiodifusão, a dupla de deputados aprovou 118 projetos em cerca de três minutos. Mais de 30 parlamentares assinaram a lista de presença e foram embora, enquanto textos sobre temas como acordos internacionais, concessão de serviços de radiodifusão e regulamentação da profissão de cabeleireiro eram aprovados pelo terceiro vice-presidente da comissão, César Colnago (PSDB-ES), e por Luiz Couto (PT-PB). No início da reunião, Colnago anunciou: "Havendo número regimental, declaro aberta a reunião ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania.

" A CCJ, comissão mais prestigiada da Câmara, tem 122 deputados entre titulares e suplentes. Pela comissão, passam todas as propostas sobre direitos humanos, garantias fundamentais e organização dos poderes. Colnago disse que 35 deputados assinaram a lista de presença. "A sessão é válida porque está dentro do script do regimento, mas, com certeza, isso não contribui para o debate e, principalmente, para as decisões, muitas vezes importantíssimas, que a CCJ toma", lamentou. Confira abaixo as concessões que foram autorizadas ou renovadas pelo período de dez anos: BAHIA Fundação Paulo Jackson - Salvador ESPÍRITO SANTO Sistema Norte de Rádio Ltda. - Serra MINAS GERAIS Associação Comunitária Alto Ituêto - Santa Rita do Ituêto Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Pedreira do - Itabira Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Várzea da Palma - Várzea da Palma Associação Comunitária Unidos Venceremos - Augusto de Lima Dias & Novato Comunicações Ltda. - Mato Verde Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda. - Itajubá Rádio Divinal FM Ltda. - Lagoa da Prata Rádio Montes Claros Ltda. - Montes Claros Rádio União de João Pinheiro Ltda. - João Pinheiro Sistema de Comunicação Ouro Verde Ltda. - Manhumirim Sociedade Rádio Montanhesa Ltda. - Viçosa PERNAMBUCO Rádio Clube de Pernambuco S.A. – Recife Rádio Marano Ltda. - Garanhuns RIO GRANDE DO SUL Norte Sul Radiodifusão Ltda. - Porto Alegre Ponto Norte Rádio FM Ltda. - Alpestre Rádio Charrua Ltda. - Uruguaiana Rádio Estrela FM Ltda. - Estrela Rádio Rainha FM Ltda. - Bento Gonçalves Sociedade Rádio São José Ltda. - Erechim SANTA CATARINA Associação Comunitária Mar Azul - Balneário Arroio do Silva Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes - Criciúma Associação Rádio Comunitária de Itapiranga - Itapiranga Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda. -Joinville Rádio Araucária Ltda. - Lages Rádio Barriga Verde Ltda. - Florianópolis Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda. - Palhoça Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda. - Nova Veneza Rádio Timbó Ltda. - Rio dos Cedros Rádio União Comunitária - Criciúma Rede Serrana de Radiodifusão Ltda. - Taió Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda. – Criciúma SÃO PAULO Rádio Iguatemi Ltda. - Mogi das Cruzes Rádio Iguatemi Ltda. - Santo Antonio de Posse Rádio Independente de Barretos Ltda. – Barretos Rádio Lidersom FM Ltda. - Orlândia Rádio Nova Dracena Ltda. - Dracena...