Agencia Brasil – Uma portaria publicada nessa semana pelo Ministério das Comunicações estabelece novas regras e novos critérios para a seleção das entidades interessadas em prestar o serviço de rádios comunitárias do país. As mudanças procuram atender a uma das principais reclamações das rádios comunitárias, que é a burocracia no processo de novas outorgas.
A portaria também deixa mais claros os critérios para renovação das outorgas e define o que pode ou não ser veiculado como apoio cultural, que é o único tipo de publicidade que as rádios comunitárias podem ter. “O objetivo é tornar o processo de outorga mais célere e mais qualificado, no sentido de tentar valorizar alguns aspectos das entidades que de fato contribuem para a execução do serviço de radiodifusão comunitária”, explica o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti.
Para o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, a divulgação antecipada dos avisos de habilitação é um avanço, mas o ideal seria um processo de aviso permanente, que permitisse que as entidades interessadas pudessem pedir a autorização a qualquer momento. Mas, segundo Pieranti, o sistema atual, com prazos pré-determinados para a habilitação, permite que a análise do ministério seja mais rápida, além de tornar o processo mais justo. “Um aviso permanente significa que tem mais chances de serem contempladas aquelas que se apresentarem primeiro, e não necessariamente esse é um bom critério, muito pelo contrário.”
Outra queixa comum das emissoras comunitárias é em relação à fiscalização sobre os aspectos técnicos e sobre o conteúdo veiculado nessas rádios. O representante da Abraço critica a rigidez da fiscalização que, segundo ele, acaba prejudicando a sobrevivência das emissoras. “A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] é um carrasco para as rádios comunitárias e um capataz das rádios comerciais”, classifica.
A fiscalização das questões técnicas relacionadas às rádios comunitárias sempre ficou a cargo da Anatel, mas só a partir deste ano é que a agência ficou responsável por verificar também aspectos do conteúdo das emissoras, como o respeito à proibição de propagandas comerciais e o limite máximo de veiculação de apoio cultural. Segundo Pieranti, a mudança tem o intuito de aproveitar melhor a estrutura da Anatel, que está presente em todos os estados e tem os equipamentos e a mão de obra necessários para o serviço.
Mas as rádios comunitárias não gostaram da alteração e pedem que o governo reveja sua posição. “Nós refutamos essa transferência, se tivesse que passar para algum órgão fiscalizar o conteúdo seria o Ministério da Cultura e não os capangas das rádios comerciais”, afirma Sóter. A reportagem entrou em contato com a Anatel para obter uma resposta em relação às críticas, mas não obteve retorno sobre o pedido de entrevista.
Se a fiscalização do governo é considerada extremamente rígida pelas rádios comunitárias, para as emissoras comerciais ela é “praticamente inexistente”. O diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Moura, diz que existem muitas rádios travestidas de comunitárias, que veiculam comerciais e têm grade de programação fixa. “Essas emissoras acabam trazendo uma concorrência desleal com as emissoras comerciais, que têm uma série de encargos fiscais, tributários e trabalhistas, que as rádios comunitárias não têm”, diz o representante da Abert.
A portaria também deixa mais claros os critérios para renovação das outorgas e define o que pode ou não ser veiculado como apoio cultural, que é o único tipo de publicidade que as rádios comunitárias podem ter. “O objetivo é tornar o processo de outorga mais célere e mais qualificado, no sentido de tentar valorizar alguns aspectos das entidades que de fato contribuem para a execução do serviço de radiodifusão comunitária”, explica o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti.
Para o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, a divulgação antecipada dos avisos de habilitação é um avanço, mas o ideal seria um processo de aviso permanente, que permitisse que as entidades interessadas pudessem pedir a autorização a qualquer momento. Mas, segundo Pieranti, o sistema atual, com prazos pré-determinados para a habilitação, permite que a análise do ministério seja mais rápida, além de tornar o processo mais justo. “Um aviso permanente significa que tem mais chances de serem contempladas aquelas que se apresentarem primeiro, e não necessariamente esse é um bom critério, muito pelo contrário.”
Outra queixa comum das emissoras comunitárias é em relação à fiscalização sobre os aspectos técnicos e sobre o conteúdo veiculado nessas rádios. O representante da Abraço critica a rigidez da fiscalização que, segundo ele, acaba prejudicando a sobrevivência das emissoras. “A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] é um carrasco para as rádios comunitárias e um capataz das rádios comerciais”, classifica.
A fiscalização das questões técnicas relacionadas às rádios comunitárias sempre ficou a cargo da Anatel, mas só a partir deste ano é que a agência ficou responsável por verificar também aspectos do conteúdo das emissoras, como o respeito à proibição de propagandas comerciais e o limite máximo de veiculação de apoio cultural. Segundo Pieranti, a mudança tem o intuito de aproveitar melhor a estrutura da Anatel, que está presente em todos os estados e tem os equipamentos e a mão de obra necessários para o serviço.
Mas as rádios comunitárias não gostaram da alteração e pedem que o governo reveja sua posição. “Nós refutamos essa transferência, se tivesse que passar para algum órgão fiscalizar o conteúdo seria o Ministério da Cultura e não os capangas das rádios comerciais”, afirma Sóter. A reportagem entrou em contato com a Anatel para obter uma resposta em relação às críticas, mas não obteve retorno sobre o pedido de entrevista.
Se a fiscalização do governo é considerada extremamente rígida pelas rádios comunitárias, para as emissoras comerciais ela é “praticamente inexistente”. O diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Moura, diz que existem muitas rádios travestidas de comunitárias, que veiculam comerciais e têm grade de programação fixa. “Essas emissoras acabam trazendo uma concorrência desleal com as emissoras comerciais, que têm uma série de encargos fiscais, tributários e trabalhistas, que as rádios comunitárias não têm”, diz o representante da Abert.
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