RADIOCORREDOR: Portaria define possíveis punições para emissoras

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terça-feira, 23 de abril de 2013

Portaria define possíveis punições para emissoras


Diário do Sudoeste: FolhaPress
Por Julia Borba 
O Ministério das Comunicações publica  uma portaria para detalhar as possíveis sanções que podem ser aplicadas ao setor de radiodifusão. De acordo com o governo, o instrumento anterior era muito genérico. O novo documento define, por exemplo, que as emissoras de rádio e TV sejam punidas com multa, suspensão, cassação e revogação da autorização sempre que descumprirem as determinações do ministério
Que podem ser; deixar de comunicar alterações do quadro diretivo ou controle societário; deixar de exibir programa de divulgação oficial do governo; não cumprir a regra de transmitir ao menos 5% da programação para serviço de notícias, entre outros. 
O texto também prevê que a cassação da outorga seja atribuição do ministro, quando se tratar de rádios, e da presidente da república quando envolver TVs.

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