A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (28), projeto que estende a todas as instituições de ensino superior a possibilidade de receber outorga de canal de rádio ou TV educativa. O PLC 91/2017, do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), recebeu parecer favorável da senadora Regina Sousa (PT-PI) e segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). LEIA +
A outorga de concessões de radiodifusão educativa é regida, atualmente, pelo Decreto-Lei 236/1967, que modificou a Lei 4.117/1962. Ele menciona as “universidades brasileiras” entre as entidades que podem atuar nesse tipo de serviço. Nas últimas décadas, porém, proliferaram outros tipos de instituição de ensino superior que não possuem o estatuto de universidade, como os centros universitários e as faculdades mantidas por associações.
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