Prazo para a migração de AMs locais para FM se encerrau em dezembro de 2023.
O Ministério das Comunicações (MCom)
lançu o balanço de migração de emissoras de rádio AM
que operam em Ondas Médias (OM) para a faixa de FM (frequência modulada). Ao
todo, 1.133 rádios já efetuaram essa mudança, processo que teve início em 2013,
com a publicação do decreto presidencial nº 8.139.
Foto: Pablo Le Roy/MCom
O secretário de
Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch, explica que essa medida
atende a uma demanda antiga do setor, que sofre com a perda de sua audiência,
pelo fato desse serviço ser mais suscetível a ruídos e interferências. “As
emissoras terão aumento na qualidade da transmissão e a população será
beneficiada com mais acesso à informação”, sintetiza.
Atualmente o MCom
registra 324 pedidos de migração em análise e 67 já em fase de aprovação. Até o
final do ano, a estimativa é migrar as 42 rádios AM locais ainda existentes
para FM, além de seguir as análises de migração das rádios AM regionais e
nacionais em andamento.
Nem todas as rádios
AM são obrigadas a mudar de frequência – apenas as de caráter local, que
deixarão de existir. “Caso essas rádios não queiram migrar para FM, elas serão
automaticamente direcionadas para rádio AM regional, permanecendo com suas
outorgas, mas com algumas características diferentes, como a potência da
transmissão”, explica Wellisch.
O prazo para migração
das rádios AM locais vai até o dia 31 de dezembro de 2023. Já as rádios AM de
alcance regional e nacional podem continuar operando normalmente. Caso queiram
mudar de frequência, poderão efetuar essa mudança posteriormente.
Como fazer a migração
Para mudar de AM para a FM, as emissoras devem fazer requerimento ao MCom, contendo
as informações do anexo XXII desse formulário (clique aqui). Em
seguida, a Anatel realiza estudo de viabilidade e o MCom verifica a habilitação
jurídica. Cumpridos todos os requisitos, as emissoras recebem notificação e
devem realizar pagamento para adaptação da outorga.
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